Carlos Basilia
Psicólogo e ativista Social
Instituto Brasileiro de Inovações em Saúde Social - IBISS
Secretário Executivo - Fórum ONGs Tuberculose – RJ

Introdução:
A Frente Parlamentar é suprapartidária e tem como objetivo implementar políticas públicas de combate e prevenção a TB/HIV/Aids. A Frente, uma iniciativa do Dep. Gilberto Palmares do PT, foi criada através de aprovação em plenário na ALERJ, do projeto de resolução 272/08, tem como objetivo dar visibilidade aos males – sobretudo à tuberculose – que vitimam muitas pessoas no estado do Rio. A tuberculose é uma doença que deveria estar erradicada, mas continua matando muito no Rio, principalmente as pessoas mais carentes. A Frente buscará, então, centralizar o esforço da Assembléia na análise de dados e estatísticas as incidências destas doenças, além da criar de um espaço que dê visibilidade e publicidade a este tema e funcionará também como um órgão fiscalizador das ações do Poder Público estadual no combate aos males.

A criação dessa Frente Parlamentar é resultado de uma ação articulada entre os Fóruns Estadual das ONGs na Luta Contra a Tuberculose e o Fórum ONG/Aids-RJ, com a ALERJ, por meio do mandato do Dep. Gilberto Palmares.

A parceria estratégica do movimento social de luta contra a Aids e Tuberculose com o poder legislativo Estadual, tem se mostrado uma importante estratégia para ações mais efetivas de controle da TB e da co-infecção TB/HIV no Estado do Rio de Janeiro

É Antiga mais não é passado.
A tuberculose (TB) é uma das enfermidades mais antigas do mundo. Mas não é uma doença do passado como muitos imaginam. Segundo estimativas da OMS, dois bilhões de pessoas, o que corresponde a um terço da população mundial, está infectada pelo Mycobacterium tuberculosis. Destes 8 milhões, desenvolverão a doença e 2 milhões morrerão a cada ano.

O Brasil ocupa o 18º entre os 22 países responsáveis por 80% do total de casos de tuberculose no mundo. Aproximadamente 10% dos pacientes com TB são também co-infectados pelo HIV, e a TB é a principal causa de morte de pacientes com Aids.

Estima-se uma prevalência de 50 milhões de infectados com cerca de 72,8 mil casos novos e uma alta taxa de 4,5 mil óbitos ocorrendo anualmente (35% do total das Américas). A alta taxa de mortalidade por tuberculose uma doença que tem cura, esta associada ao diagnóstico tardio ou assistência de má qualidade, e um elevado número de abandono do tratamento, um quadro muito distante da meta nacional, que é curar 85% dos casos diagnosticados e reduzir o abandono a taxas inferiores a 5%. (M. Saúde).

O Rio de Janeiro se destaca no quadro nacional por apresentar, historicamente, a maior incidência de tuberculose do país (90 / 100.000 habitantes). Anualmente são registrados 17 mil novos casos no estado, o que representa 20% das notificações no Brasil. Estima-se que 20% dos doentes não são diagnosticados, mantendo a cadeia de transmissão, e muitos casos somente são descobertos após a internação ou óbito. Além disso, por falta de informação e acompanhamento adequado, cerca de a 25% dos doentes abandonam o tratamento Na Rocinha, uma das áreas mais afetadas do município do Rio, seriam 50 casos novos por mês.

A cada dia a tuberculose continua a avançar de forma devastadora principalmente nos segmentos mais vulneráveis da população, crescendo acentuadamente nas periferias, nos bolsões de pobreza, entre a população de rua, encarcerados e pessoas vivendo com o HIV/AIDS.

Essa situação deve-se a fatores como: desigualdade social, concentração populacional e processo de urbanização desordenado, as más condições de vida das camadas mais pobres da população, além da desestruturação dos serviços públicos de saúde.

Em virtude da falta de informação, muitas pessoas não reconhecem os sintomas da doença, não procuram o serviço de saúde para o diagnóstico, e por falta de acompanhamento adequado abandonam o tratamento precocemente, contribuindo para a disseminação da doença e para que ela se torne mais resistente aos medicamentos. Ou seja, a falta de informação sobre a doença e a dificuldade de acesso a serviços de saúde contribuem para que a doença se alastre e, em muitos casos, torne-se fatal.

Uma grande parte dos doentes não são diagnosticados, mantendo a cadeia de transmissão, e muitos casos somente são descobertos após a internação nos hospitais de emergência ou óbito.

A situação é calamitosa em nosso estado/município, no que tange à questão dos TB-MRs, sobretudo, nos seguintes pontos: demora inadmissível dos resultados de testes de sensibilidade (muitos resultados chegam bem depois do término do tratamento); falta de apoiamento social adequado para estes pacientes, muitos deles em uso de esquemas falidos, mantendo, portanto, positividade do escarro e sem condições laborativas (seja por necessidade de biossegurança, seja por más condições clínicas).

Um dos problemas mais alarmantes relacionados à tuberculose é a co-infecção tuberculose-Aids, a tuberculose tem sido a primeira causa de óbitos em pessoas vivendo com HIV/Aids. A Imunodepressão causada pelo HIV facilita o contágio e o desenvolvimento da tuberculose. O risco de um portador da Aids de desenvolver a doença durante a sua vida é de 50%. E a taxa de reativação da tuberculose em pessoas co-infectadas é de 8%.Esses dados são alarmantes, pois a co-infecção representa um aumento no risco de óbito do paciente de 6,5 vezes nos três anos seguintes à infecção. Segundo o M. Saúde, estima-se que 600 pessoas sejam infectadas pelo HIV anualmente, desses novos portadores, 15% são identificados como pacientes de tuberculose ativa.

Propostas da Comissão da Frente Parlamentar em tuberculose e Hiv/Aids, ao Estado e Secretarias Municipais de Saúde.

São Prioridades:

1- Transparência da política estadual/municipal de controle da tuberculose, acesso ao orçamento e planejamento do Programa Estadual/Municipal de Tuberculose, aos dados epidemiológicos de incidência, prevalência, abandono e óbitos por tuberculose e relacionados à co-infecção TB/HIV, divulgação da rede de serviços e unidades de saúde que atendem TB e co-infecção TB/HIV, conhecimento dos projetos de pesquisa em execução em tuberculose e co-infecção TB /HIV, número e cobertura das unidades de PSF (Programa de Saúde da Família) e PACS (Programa Agente Comunitário de Saúde), fazendo DOTS – Tratamento Diretamente Supervisionado.

2- Instalação de uma Comissão Estadual/Municipal de TB e /HIV/Aids, com a participação de ONGs, Fóruns, redes comunitárias, Universidade, grupos de pacientes e gestores da saúde, assistência e educação para assessorar, elaborar, implementar e monitorar á implementação de políticas de emergência intersetoriais integradas envolvendo outros serviços municipal para acelerar o controle da tuberculose e fazer frente aos crescentes índices de co-infecção de TB/HIV.

3- Publicação trimestral de um boletim epidemiológico de tuberculose, com dados e informações em linguagem acessível aos não especialistas.

4- Garantia dos benefícios de transporte (passe livre) e cesta básica durante o tratamento, supervisionado DOTS, e auto-administrado, fatores fundamentais para adesão, diminuição do abandono e sucesso do tratamento.

5- Aumento dos leitos para internação para os casos indicados e mais graves em unidade com medidas de biosegurança (isolamento) com atendimento humanizado. Calcular o quantitativo ideal de leitos para TB e Co-infecção junto com o estado/municípios.

6- Intensificar o diagnóstico da co-infecção TB/HIV, com instauração precoce do tratamento e quimioprofilaxia.

7- Melhoria do acesso aos serviços de saúde, unidades e programa de tuberculose através da rede básica de atenção à saúde (UBS), acompanhada de garantia de referência e contra-referência ágil, e de qualidade e humanizada, com maior integração das diferentes esferas do SUS, garantindo-se acesso ambulatorial e hospitalar.

8- Capacitação de recursos humanos de nível médio e superior, voltados para o controle da tuberculose, desde a formação acadêmica até o nível de pós-graduação, deve ser objeto de revisão e priorização, nos seus conteúdos e carga horária, contemplando não somente os aspectos biomédicos, mas também todos os aspectos sociais e humanos relacionados aos agravos.

9- Atividades de mobilização e educação comunitária permanentes, apoio com recursos humanos, financeiros e de materiais educativos para intervenção das ONGs nas áreas com grandes números de casos e junto às populações mais afetadas como: favelas, populações de rua e albergados, privados de liberdade (prisões),

10- Inovação nos modelos de gestão e abordagem do tratamento supervisionado, ampliando a cobertura da estratégia "DOTS Comunitário" em áreas de difícil acesso e grande carga da doença, junto a grupos com maior vulnerabilidade, que considerem as peculiaridades e dificuldades específicas, resgatando-se os determinantes sociais, econômicos e culturais, muitas vezes negligenciados.
11- Devido à complexidade dos fatores determinantes da doença, implementar ações conjuntas, de forma articulada e integrada no âmbito da saúde, assistência, urbanização, habitação, meio ambiente, educação, justiça, trabalho e renda.

12- Melhoria da vigilância epidemiológica no estado/ municípios através do aprimoramento da notificação dos casos e Agravos por meio do SINAN.

13- Fortalecimento do controle social, promovendo o combate a tuberculose junto aos conselhos municipal de saúde, assistência e educação.

14- Fomento da Promoção da Saúde e ações de prevenção, informação, educação e mobilização em tuberculose em articulação com o movimento social e participação das redes comunitárias de apoio a pacientes e familiares.

15- Promover campanhas de conscientização de massa sobre a importância da prevenção e do tratamento adequado da doença.

16- Envio a câmara de vereadores de projeto de lei instituindo a semana municipal de combate á tuberculose

17- Criação de uma rubrica orçamentária para apoio as atividades e eventos de mobilização, informação, comunicação e educação para o Dia Estadual de combate a Tuberculose (6 de agosto), e Dia Mundial de luta contra a Tuberculose - 24 de março.

O papel das organizações da sociedade civil na luta contra a tuberculose:

“O Estado brasileiro tem uma dívida a reparar com as populações vulneráveis a tuberculose”

*Carlos Basilia, Fórum Estadual das ONGs na Luta contra a Tuberculose"

Sendo uma doença negligenciada, as ações governamentais no combate da tuberculose, estão muito aquém de uma resposta efetiva de controle, para isso é preciso facilitar o acesso ao SUS, oferecer um diagnóstico rápido e um tratamento de qualidade e humanizado para a população. O tratamento da tuberculose deveria ser feito nos postos de saúde, mas cada vez mais pacientes só conseguem ter identificada a doença nos hospitais de grande porte.

Nós, do movimento social de luta contra a Tuberculose, acreditamos que só através da mobilização social, do compromisso político das autoridades, bem como, da melhoria das condições de vida da população junto à implementação de políticas públicas de moradia, trabalho e renda é que poderemos conter o avanço da doença.

A retomada da mobilização social na luta contra a tuberculose no Brasil, através da criação de Fóruns, Grupos de Pacientes e redes sociais de luta contra a tuberculose, é um marco histórico e um importante instrumento político para mudar o dramático cenário da doença e a negligência da saúde junto às populações mais vulneráveis.

Por isso torna-se fundamental o papel das organizações civis no enfrentamento do problema. Além da busca de novos casos da doença e assistência ao paciente durante o tratamento, a atuação das ONGs é muito importante no combate ao estigma e ao preconceito associados à doença, e no "controle social". Vigiar, denunciar e cobrar políticas públicas de promoção da saúde e combate à tuberculose.

Também se faz necessário um maior investimento em pesquisas para a produção de novas vacinas e medicamentos mais eficazes que causem menos efeitos colaterais e encurtem o longo período de tratamento de pelo menos 06 meses (principais causas de abandono do tratamento).

A tuberculose acomete preferencialmente grupos populacionais em piores condições sócio-econômicas. São mais atingidas populações vivendo situação de pobreza, em situação de rua, privadas de liberdade, e co-morbidades como TB/HIV/ Aids, motivo pelo qual políticas públicas voltadas para estas populações devem ser pactuadas nas três esferas de gestão de governo. Devido à complexidade dos fatores determinantes da doença, ações conjuntas, de forma articulada e integrada no âmbito da saúde, urbanização, habitação, meio ambiente, educação, justiça, trabalho e renda, devem ser buscados.